1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website www.monteiroebrito.com, propriedade de Monteiro & Brito, NIPC 515865303, doravante designada por “Stand” ou “Empresa”.
Ao utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente estes Termos.

2. Identificação do Fornecedor

Monteiro & Brito
Avenida das Nações Unidas 49A
Porto Alto, Samora Correia, 2135-171
Email: monteiroebritostand@gmail.com
Telefone: +351 968 469 749

3. Objeto do Website

O website destina-se à apresentação institucional da empresa, divulgação de viaturas disponíveis, características técnicas, informação comercial e disponibilização de um meio de contacto.
Não constitui contrato de compra e venda online, uma vez que a aquisição de viaturas é formalizada presencialmente.

4. Informação dos Veículos

A informação técnica, quilometragem, equipamento e preço das viaturas é disponibilizada com rigor.
Contudo:

• pode ocorrer a necessidade de atualização de dados;

• a disponibilidade dos veículos depende de confirmação;

• valores apresentados não dispensam contacto direto com o stand.

5. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• utilizar o website de forma responsável,

• não introduzir conteúdos maliciosos,

• não tentar aceder a áreas privadas ou protegidas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (imagens, textos, logótipos, fotografias das viaturas) é propriedade do Stand ou de parceiros.
É proibida a sua reprodução sem autorização.

7. Proteção de Dados

Todos os dados recolhidos através de formulários são tratados nos termos da Política de Privacidade.

8. Ligações Externas

O website pode conter links externos. O Stand não se responsabiliza pelos conteúdos de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

O Stand não garante ausência de falhas técnicas, interrupções ou erros de funcionamento resultantes de fatores externos.

10. Alterações aos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos sem aviso prévio.

11. Lei Aplicável

Este documento rege-se pela legislação portuguesa.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma:
https://www.consumidor.gov.pt